Na quarta-feira, 14 de novembro de 2023, a CESB – Confederação do Elo Social Brasil, através da presidência da ALTO – Assembleia Legislativa de Tocantins, notificou as Comissões a seguir relacionadas sobre a Implantação do Programa CSRP – Centro de Socialização, Ressocialização e Profissionalização – Elo Social, no estado:
Comissão de de Saude e Assistência Social - Ofício Notificação nº 253/2023 – GP-CESB;
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Comissão de Educação Cultura e Desporto - Ofício Notificação nº 255/2023 – GP-CESB;
Comissão de Segurança Pública - Ofício Notificação nº 256/2023 – GP-CESB;
Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Publico - Ofício Notificação nº 257/2023 – GP-CESB;
O projeto ingressou na ALTO em 14 de novembro de 2022, e nossa instituição solicitou, através do Ofício Notificação nº 735/2022 GP-CESB, endereçado ao então presidente da casa, o Deputado Antonio Andrade, que fosse encaminhado às referidas comissões.
Infelizmente, à época estavamos em processo eleitoral, o que certamente deve ter paralizado todos os expedientes, motivo pelo qual nosso pleito não fora autuado, nem tampouco fora dada ciência às comissões parlamentares.
Findado o processo e retomado os trabalhos legislativos, elegendodo-se e empossando novos integrantes das comissões, entedemos ser o momento de retomarmos os nossos trabalhos, oficiando o novo presidente para encaminhar às comissões o pleito da CESB para que cumpram seu papel constitucional e regimental, que é de receber, avaliar e relatar.